segunda-feira, 7 de maio de 2012

Tarifaço do Detran é inconstitucional, diz Tribunal de Justiça

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram, por 11 a 9, que o tarifaço de 271% do Detran (Departamento de Trânsito) é inconstitucional. O pedido de inconstitucionalidade foi formulado em fevereiro pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo senador Roberto Requião (PMDB). Na época, o desembargador Antônio Martelozzo havia concedido a liminar que considerava o tarifaço inconstitucional. fonte:jornal paraná centro

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