Cartórios e tribunais eleitorais de 23 Estados, dentre eles o Paraná, fizeram plantão no fim de semana para ajudar os eleitores a fazer inscrição no cadastro eleitoral, pedir mudança de domicílio e regularizar os títulos. O prazo para estes processos termina na quarta-feira, 9 de maio.
Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar Carteira de Identidade, certificado de quitação com o Serviço Militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.
Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.
O prazo marca a conclusão do cadastro eleitoral, ou seja, também é a última data para quem precisa regularizar o título. É o caso de eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma.
Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter Passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário