Em conformidade com as disposições legais e regimentais, chega ao fim a Comissão Parlamentar de Inquéritos, CPI PROVIVA, criada através da Portaria 10/2012, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na referida Instituição. A CPI PROVIVA, ocorreu dentro da normalidade, da legalidade, da transparência e dos prazos legais que eram de 90 noventa dias. Conforme relata o Presidente da CPI, o Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, tudo teve início a partir da denúncia de um cidadão protocolado na data de 20 de abril de 2012, o qual apresentou fortes indícios de irregularidades, sendo este fato gerador do pedido oficio 032/2012, proposto pelo Vereador Jaffer. A Comissão Parlamentar de Inquéritos fez várias diligências, requisições de documentos e oitivas de testemunhas, que levaram a conclusão dos trabalhos. No decorrer das investigações, conforme adianta o Presidente da CPI, foram constatadas diversas irregularidades, inclusive o depoimento dos membros da Diretoria da PROVIVA – AÇÃO SOCIAL, que divergem totalmente um do outro deixando claros indícios de um esquema armado para fraudar e dilapidar os cofres do erário público. O Presidente da CPI, Jaffer afirma que o Relator da CPI Vereador Luis Gustavo Chaves, está prestando um trabalho com excelência perante a Comunidade, bem como o Membro da Comissão o Vereador Ademir Prudêncio da Silva, que agiu de forma imparcial, velando todo momento pela verdade dos fatos. O chefe do Poder executivo já disse a imprensa que não houve irregularidades e que tudo será esclarecido, inclusive que as pessoas que prestavam serviços a PROVIVA, faziam isso voluntariamente. O Poder executivo acredita que tais ações sejam de cunho político e com interesse de conturbar o processo eleitoral; inclusive que ele vai continuar agindo dentro da ética e com transparência.
Conclusão do Presidente Vereador Jaffer: Diante das investigações e das oitivas de testemunhas se apurou fortes indícios de que a PROVIVA AÇÃO SOCIAL desvirtuou dos objetivos pelo qual ela foi criada desde seus primeiro dias de gestão, o que levou de uma organização de Ação Social para uma Organização Criminosa que tem mais de 20 pessoas envolvidas diretamente, sendo que uma das integrantes da PROVIVA veio a falecer e continua como integrando a Instituição.
Das controvérsias nos depoimentos: As controvérsias nos depoimentos levaram aos verdadeiros mentores do esquema e muita gente entrou nessa situação sem ao menos saber qual era a real finalidade da PROVIVA e quem eram seus articuladores. Infelizmente, mesmo sendo pessoas de boas índoles serão denunciadas ao Ministério Público por fortes indícios de formação de bando, peculato, improbidades administrativas, por enriquecimento ilícito ainda desvio de verbas públicas, fraude em contratos entre outros inúmeros possíveis crimes a serem devidamente apurados. Dos depoentes, todos foram controversos, sendo que a depoente que mais colaborou para esclarecer quem são os mentores desse esquema fraudulento foi o a Ex Secretária da Indústria, Comércio e Turismo, Senhora Nadir Maciel, que além de detalhar a participação dos envolvidos, ainda confirmou que houve um caixa dois, o qual era administrado por sua secretária Senhora Beatriz Baptistella, (esposa do Professor Adriano), que conforme declaração da depoente era quem fazia os pagamentos por fora. Ainda envolveu o prefeito Cyro Fernandes Correa Junior ao não saber explicar da Verba de R$ 112.000,00 repassados a Festa do Frango Caipira. A Função da Comissão Parlamentar de Inquéritos é de Investigar, trabalho que foi realizado com sucesso, agora depois de votado o Parecer do Relator, o Relatório Conclusivo será encaminhado a Mesa Diretiva para suas devidas providências, sendo que cada matéria apurada será encaminhada as suas devidas competências, pois como pode se apurar aconteceu diversos indícios de crimes contra o Patrimônio Público, que é de competência do Ministério Público em apurar os fatos, ainda possíveis infrações políticas administrativas que é de competência do Executivo de apurar os fatos e possíveis crimes contra a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município que é de competência da Câmara Municipal de Ivaiporã de legislar sobre o assunto.
Das possibilidades do pedido de abertura de uma Comissão Processante: O Presidente da CPI Jaffer Saganski enfatizou que vai pedir a abertura de uma Comissão Processante, em conformidade com as disposições regimentais, pois diante das investigações, grandes somas que ultrapassam o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ficaram injustificadas, inclusive ausência de documentos e o envolvimento do prefeito municipal Cyro Fernades Corrêa Junior citado pela Senhora Nadir Maciel e do Vice Prefeito Luiz Antonio Duarte, tendo em vista a participação de sua filha na PROVIVA – Ação Social. O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritos, Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, agradece a todos os vereadores, ao Presidente da Mesa Diretiva Senhor Edivaldo Aparecido Montanheri, ao 1º Secretário Vereador Mario Hort, aos funcionários designados que com muito esmero trabalharam de forma imparcial para a conclusão do processo dentro do prazo legal sendo eles: Escrivã: Daniele Faustino; Secretária: Kenya Lima Guerra; Assessor jurídico: Paulo Roberto Belo, Procurador Jurídico: Douglas Henrique de Oliveira, Contador: Tércius Gomes Pereira Neto, ao funcionário desta Casa de Leis Senhor Nélio Montanhini, ao Relator Vereador Luis Gustavo Chaves, ao Vereador Dr. Ademir Prudêncio da Silva, ao Advogado Dr. Elso Cardoso Bitencourt, e a Imprensa que juntos contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquéritos.
fonte:blog do berimbau
Nenhum comentário:
Postar um comentário