quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Derrubado veto a projeto que proíbe animais em circos-
Por unanimidade, os deputados derrubaram nesta terça-feira (30), o veto aposto pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 737/07 que proíbe a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos, sejam eles nativos ou exóticos, em espetáculos de circo. Ao todo, 41 parlamentares votaram a favor da proposição, que é de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSDB) e que tramitou durante três anos na Casa até ser aprovada. Com a derrubada do veto, o projeto fica mantido e será novamente enviado ao governador para promulgação. Se isso não acontecer dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), deverá promulgar a lei no mesmo prazo. Contrários ao veto aposto pelo governador, vários representantes de organizações não-governamentais (ONGs) acompanharam a sessão plenária. Entre elas a presidente da ONG SOS Bicho, Tosca Zamboni. O Projeto de Lei n.º 737/07 foi vetado pelo governador por ter sido considerado contrário ao interesse público. Isso porque a proposição determina sanções que, segundo o Governo do Estado, são de alçada federal e municipal, não cabendo a interferência de uma lei estadual. Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu emendas que excluíram a proibição de uso dos animais em feiras agropecuárias e rodeios, desde que permaneçam em companhia de seus donos. A desobediência à lei implicará na interdição imediata do espetáculo, cancelamento da licença de funcionamento da empresa promotora do espetáculo e pagamento de multa

Na ausência de Pessuti, Nelson Justus assume governo-
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), assumirá o Governo do Estado, de 2 a 9 de dezembro. Neste período, a presidência do Legislativo paranaense ficará sob a responsabilidade do deputado Antonio Anibeli (PMDB), vice-presidente da Casa. Justus assumirá o posto de governador do Estado devido ao pedido de afastamento apresentado na sessão plenária desta terça-feira (30) pelo governador Orlando Pessuti (PMDB). Pessuti irá ausentar-se do país para participar da COP16, a conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o clima no planeta, que está acontecendo desde segunda-feira (29), em Cancún, no México

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