quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MP entra com ação contra Oi pedindo o conserto dos telefones públicos no PR
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MP-PR) entrou na tarde desta quarta-feira (24) com uma ação coletiva de consumo contra a empresa de telefonia Oi (antiga Brasil Telecom). A companhia é a responsável pelos telefones públicos no Paraná. A ação foi motivada por denúncias de diversos consumidores relacionadas a orelhões quebrados. O MP pede que, no prazo máximo de 24 horas, a Oi realize um levantamento nos orelhões instalados no estado para detectar os eventuais problemas nos aparelhos. Depois, a empresa deve consertar os aparelhos danificados. Os reparos devem ocorrer, em 98% das vezes, até 8 horas depois da solicitação do usuário ou da descoberta da falha pela empresa. Também na ação, o MP pede que a Oi envie relatórios diários para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com os resultados dos trabalhos realizados. Para cada solicitação não cumprida, o Ministério Público exige que a empresa esteja sujeita a uma multa de pelo menos R$ 100 mil. Além disso, o órgão quer que companhia pague uma multa de R$ 10 milhões por dano moral coletivo à população. Este dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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